Escritura Pública de União Estável

Conviventes:

Fulano: qualificação

Fulana: qualificação

Testemunhas: Duas pessoas que conheçam o casal

Cláusulas: genéricas

(1) Que os contratantes, ora companheiros, convivem sob o mesmo teto, como casados fossem, desde o mês de_____ do ano de ________;

(2) Que se comprometem a continuar observando e cumprindo os deveres de lealdade, respeito e consideração mútuos, pilares do companheirismo, enquanto durar a convivência;

(3) Que, quantos aos bens móveis e imóveis, inclusive aplicações financeiras, adquiridos e realizados na constância da União Estável, por cada um dos conviventes, todos pertencem exclusiva e respectivamente ao companheiro titular desses bens, constituindo patrimônio particular deste, conforme nota fiscal, escritura pública, certificado de registro de veículo, extrato bancário ou outro documento hábil para esse fim, não havendo condomínio entre os conviventes sobre o patrimônio exclusivo de cada companheiro;

(4) Que o patrimônio particular de cada convivente, cuja administração compete ao respectivo titular, não se comunica com o patrimônio comum do casal, em nenhum momento, e está excluído de eventual partilha, em caso de dissolução/rescisão da União Estável;

(5) Que, em caso de rescisão/dissolução da União Estável e em havendo patrimônio comum, este será partilhado proporcionalmente à contribuição que cada convivente tenha dado para sua aquisição;

(6) Que, em falecendo um dos conviventes, o companheiro sobrevivente, caso haja prole do casal, terá direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento;

(7) Que as disposições do presente pacto retroagem ao início da União Estável e vigoram até sua rescisão/dissolução, se houver.

Autor: Aurélio de Lima, bacharel em Direito